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Rudo de Ruijter
courtfool@xs4all.nl

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MEE, o novo ditador europeu!

Por Rudo de Ruijter,
Investigador independente
Países Baixos

video: Jozeph Muntenbergh

YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=EIHC34exwZ4

 

 

O tratado do MEE será tornado definitivo quando os Parlamentos dos 17 países da zona euro o tiverem ratificado. Espera-se que o façam entre esta data e 31 de Dezembro de 2011.

O que é esta aberração?

Esta foi a minha primeira reacção quando vi este vídeo. Isso não é possível. Uma organização que pode esvaziar os cofres dos Estados quando lhe aprouver? Vivemos nós num país democrático? Para me certificar examinei os textos oficiais, ou seja, o tratado que estabelece o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE ou, na sigla em inglês, ESM).

TREATY ESTABLISHING THE EUROPEAN STABILITYMECHANISM (ESM)
http://consilium.europa.eu/media/1216793/esm%20treaty%20en.pdf

Podem-se aí encontrar facilmente os artigos mencionados no vídeo (a partir da página 19). Quanto ao resto do tratado, não consegui encontrar nada que limitasse este poder ditatorial. Ainda estou trémulo!

Mas como é que isso é possível no quadro dos tratados da União Europeia? Trata-se de uma extensão ilegal das competências da União! Investigando mais descobri que certas decisões foram tomadas discretamente e rapidamente a fim tornar "possível" este MEE.

Estou certo de que se políticos no nosso país quisessem criar um clube que tivesse a possibilidade de esvaziar os cofres do Estado quando quisessem e tão frequentemente quanto quisessem, eles não conseguiriam efectuar as alterações legais necessárias, nem mesmo em vinte anos! Mas a burocracia de Bruxelas conseguiu preparar os tratados a toda velocidade a fim de cometer este golpe de estado em 17 países simultaneamente!

A CORRIDA DE FUNDO BRUXELENSE

Em 17 de Dezembro de 2010 o Conselho Europeu decidiu ser necessário um mecanismo de estabilidade permanente, para retomar as tarefas do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSM, na sigla em inglês) e da Facilidade de Estabilização Financeira Europeia (EFSF, na sigla em inglês). Estas duas organizações foram montadas rapidamente, respectivamente em Maio e Junho de 2010, a fim de proporcionar empréstimos a países com demasiadas dívidas. Contudo, falta uma base legal a ambas as organizações.

Note-se desde já que estas duas organizações foram concebidas explicitamente para intervenções financeiras, mas que a emenda no Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, para montar o MEE, permite igualmente o estabelecimento de outras organizações em campos de acção muito diferentes.

Esta emenda acontece em 25 de Março de 2011. Para evitar ter de organizar novamente referendos na Europa, eles utilizaram o artigo 48.6 do Tratado da União Europeia, o qual permite ao Conselho Europeu decidir modificações aos artigos do tratado – desde que elas não impliquem uma extensão das competências da União. (Tais decisões devem, contudo, ser ratificadas pelos Parlamentos nacionais, mas geralmente isso é apenas uma formalidade). A emenda consistiu num acréscimo de aparência inocente a um parágrafo do artigo 136. Em suma, este acréscimo estipula que "os países da UE que utilizam o euro são autorizados a estabelecer um mecanismo de estabilidade para salvaguardar a estabilidade da zona euro no seu conjunto". Aqui, já não se trata mais explicitamente da estabilidade financeira. Através desta emenda, também a repressão de tumultos, a vigilância de cidadãos vigilantes ou o combate contra qualquer outro elemento desestabilizador na zona euro poderão igualmente ser conferidos a novas organizações sob a bandeira da UE.

Por outras palavras, esta emenda constitui com certeza uma extensão das competências da UE. Contraria portanto o artigo 48.6 do Tratado da União Europeia. Contudo, nem um ministro, nem um Parlamento nacional manifestou descontentamento em relação a isso e em Bruxelas eles continuaram alegremente e rapidamente a montar o tratado do MEE.

Em 20 de Junho de 2011 os Parlamentos nacionais autorizaram que as tarefas do tratado do MEE fossem efectuadas pela UE e o Banco Central Europeu.

 Em 11 de Julho de 2011 o tratado foi assinado. Embora a assinatura tenha sido anunciada posteriormente, na abertura de uma conferência de imprensa à qual assistiam dezenas de jornalistas, no dia seguinte não houve uma única manchete nos jornais (nem ao nível nacional, nem ao internacional) acerca da assinatura deste novo Tratado Europeu. Será pelo facto de Juncker o ter anunciado em francês... antes de prosseguir a conferência de imprensa em inglês? [NR]

Conférence de presse

(photo not for commercial use)

http://tvnewsroom.consilium.europa.eu/event/eurogroup-meeting-july-2011/press-conference-part-1-284/

Neste momento o tratado está à espera de ratificação pelos Parlamentos nacionais. Estas ratificações são aguardadas entre a presente data e 31 de Dezembro de 2011.

O tratado ainda não está em vigor e eles já falam na necessidade de elevar o capital de 700 mil milhões de euros (ou seja, 2.100 euros por cidadão da eurozona) para 1500 ou 2000 mil milhões, portanto duas a três vezes mais.

De acordo com o texto do tratado, este deveria entrar em vigor em Junho de 2013. Agora querem fazê-lo já em 2012.

Logicamente, pedirão aos Parlamentos que se apressem a ratificar o tratado. Na Alemanha o assunto já está em debate nestes dias. Aparentemente será preciso que se apressem: há cada vez mais alemães que acordam!

Se quisermos utilizar os últimos fiapos de democracia para impedir esta ditadura, devemos, a toda pressa, despertar o maior número de cidadãos possível e enviar tantas mensagens e cartas de protesto quanto possível a parlamentares, políticos e partidos políticos. Sentar e esperar que outros o façam é catastrófico no actual estado de coisas.

Se dispuser de contactos no estrangeiro, envie-lhes informações também. Na maior parte dos países euro nada ou quase nada se sabe sobre este assunto. Naturalmente, não ajuda nada que o texto do tratado que Bruxelas disponibilizou na Internet esteja apenas em inglês. Exactamente 98,7% dos cidadãos da eurozona falam outras línguas! Não, não me diga que fizeram isso de propósito!

Quando um ditador se senta no seu trono, não se consegue removê-lo antes de 30 anos! Será que queremos deixar isso aos nossos filhos?

Fotos para a posteridade

Para ver a série de 30 fotos com as pessoas a quem se perguntará um dia porque puseram fim às democracias soberanas na Europa clique em fotos para a posteridade .

ESM signature

Link: http://consilium.europa.eu/council/photographic-library.aspx?command=PIC&pic=1&bid=170&lang=en&rubrique=3736&dateEvent=11/07/2011&id=&picid={60bec2d5-00c7-43eb-8822-7970df493f13}

Reynders Schauble_signing_ESM Tempel Ligi Noonan signing ESM Venizelos Mendez Boiron Urpilainen_signing_ESM Frieden Noonan Schauble, Mendez, de Jager & Tremonti Venizelos & Urpilainen Fekter_Gaspar_2 Fekter & Gaspar Urpilainen_Juncker Venizelos, Mendez, Baroin, Urpilainen, Grilli & Juncker de Jager & Fekter Tremonti Mavroyiannis Frieden Jager Fekter_signing_ESM Gaspar Krizanic Miklos Juncker showing ESM treaty Fenech Urpilainen, Grilli, Juncker, Pillath & Tremonti  (photos not for commercial use)

 

Em Julho de 2011 os ministros das Finanças da eurozona eram:

  • Maria Theresia Fekter, Federal Finance Minister of Austria
  • Didier J.L. Reynders, Minister of Finance of Belgium
     
  • Kikis Kazamias, Minister of Finance of Cyprus
  • Jürgen Ligi, Minister of Finance of Estonia
  • Jutta Pauliina Urpilainen, Minister of Finance of Finland
  • François Baroin, Minister of Finance of France
  • Wolfgang Schäuble, Federal Minister of Finance of Germany
  • Evangelos Venizelos, Deputy Prime Minister and Minister of Finance of Greece
  • Michael Noonan, Minister of Finance of Ireland
  • Giulio Tremonti, Minister of Finance of Italy
  • Luc Frieden, Minister of Finance of Luxemburg
  • Tonio Fenech, Minister of Finance, Economy and Investment of Malta
  • Jan Cornelis "Jan Kees" de Jager, Minister of Finance of the Netherlands
  • Vítor Gaspar, Minister of Finance of Portugal
  • Ivan Mikloš, Minister of Finance of Slovakia
  • Franc Križaniè, Minister of Finance of Slovenia
  • Elena Salgado Méndez, Minister of Economy and Finance of Spain

     

    Nota do Autor:
    Enviem-me por favor links de artigos sobre o tratado do MEE, assim como informações a divulgar sobre acções em curso ou em perspectiva, para que eu possa publicá-las e http://www. courtool.info . Email: courtfool@xs4all.nl . RR

    A utilização do vídeo e da cópia do texto acima em outros sítios web é calorosamente recomendada!

    Além do vídeo com legenda em português também há versões com legendas em inglês, holandês, francês, castelhano e búlgaro. Quem quiser pode solicitá-las gratuitamente através do email acima. Se falar perfeitamente outra língua europeia, queira por favor contactar-me para legendar o vídeo também nessa língua.

    Elabore a vossa própria mensagem para protestar contra este tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade e os poderes ditatoriais previstos para esta organização. Exija que os parlamentos nacionais recusem a ratificação.

    [NR] No dia 13 de Outubro de 2011 o Conselho de Ministro português aprovou resolução para permitir a criação de bases na lei que vai instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que irá substituir a partir de 2013 o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). O comunicado emitido diz que "Esta decisão tem por objectivo alterar o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de forma a criar uma base jurídica para instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) destinado a permitir alcançar a estabilidade financeira da zona euro". Ver Expresso .

    Ver também
    MES, coup d'état dans 17 pays , do mesmo autor.

     

     

    Update 6 February 2012

    As was the case for the first version of the ESM-treaty of 11 July 2011, the press has apparently decided that the public should not be informed about the new version of this treaty signed 2 February 2012.

    Treaty on the Establishment of the European Stability Mechanism (ESM)

      http://www.european-council.europa.eu/ eurozone-governance/esm-treaty-signature

    A big difference with the first version is that the signatories oblige themselves to pay, but in order to get a loan when they ask for it, they must also sign another treaty, that is not ready yet, the TREATY ON STABILITY, COORDINATION AND GOVERNANCE IN THE ECONOMIC AND MONETARY UNION.

    http://www.european-council.europa.eu/ media/579087/treaty.pdf

    This associated treaty will transfer many more powers to Brussels.

    The ESM treaty must still be ratified by the national parliaments before taking effect on 1 July 2012, if the countries representing at least 90% of the shares have ratified it by then. As the press keeps silent on this treaty, it will be difficult to have public debates on the usefulness and consequences of the ESM, like the transfer of parliamentarian and ministerial powers to the ESM.

    portuguese:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582898/11-tesm2.pt12.pdf  (if unavailable, here a copy)

               Short video:    http://www.youtube.com/watch?v=EIHC34exwZ4

    spanish:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582869/01-tesm2.es12.pdf   (if unavailable, here a copy)

              short video: http://www.youtube.com/watch?v=A9zrxk9N4e4

    german:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582866/02-tesm2.de12.pdf  (if unavailable, here a copy)

              Short video: http://www.youtube.com/watch?v=d6JKlbbvcu0

    estonian:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582876/03-tesm2.et12.pdf  (if unavailable, here a copy)

    greek:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582879/04-tesm2.el12.pdf  (if unavailable, here a copy)

    english:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582311/05-tesm2.en12.pdf  (if unavailable, here a copy)

              short video: http://www.youtube.com/watch?v=rxMOW94V6xQ

    french:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582863/06-tesm2.fr12.pdf  (if unavailable, here a copy)

               short video: http://www.youtube.com/watch?v=rFTbIGahzhU

    irish:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582886/07-tesm2.ga12.pdf  (if unavailable, here a copy)

    italian:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582889/08-tesm2.it12.pdf  (if unavailable, here a copy)

              short video: http://www.youtube.com/watch?v=D0YM-2r8mcA

    maltese:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582892/09-tesm2.mt12.pdf  (if unavailable, here a copy)

    dutch:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582895/10-tesm2.nl12.pdf  (if unavailable, here a copy)

              Short video: http://www.youtube.com/watch?v=1GaH2MqXfxM

    slovak:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582901/12-tesm2.sk12.pdf  (if unavailable, here a copy)

    slovenian:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582908/13-tesm2.sl12.pdf  (if unavailable, here a copy)

    finnish:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582911/14-tesm2.fi12.pdf  (if unavailable, here a copy)

    swedish:

    http://www.european-council.europa.eu/ media/582914/15-tesm2.sv12.pdf  (if unavailable, here a copy)

              Short video: http://www.youtube.com/watch?v=myzgAHVBg_s

    bulgarian, short video: http://www.youtube.com/watch?v=0RbVSPIFsI8

    russian, short video: http://www.youtube.com/watch?v=G50-slShDKs

     

    For comparison you can find a copy of the initial ESM treaty here: xx_ESM-treaty_11_July_2011.pdf

    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    Tradutor português: Resistir.info, Outubro 2011

    É autorizada a republicação deste artigo em jornais e sítios web.

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